Questões de Concurso

TJM-MG

Concurso: TJM-MG
Cargo: Juiz de Direito Substituto
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FUNDEP (Gestão de Concursos)

Cargo:

Juiz de Direito Substituto

Disciplina: Direito Penal Militar

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Sobre a aplicação da pena realizada em sentença condenatória pela prática de crime militar, assinale a alternativa correta.

(a)

O juiz não poderá estabelecer o regime para o cumprimento da pena privativa de liberdade.

(b)

O juiz estabelecerá a pena conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime militar.

(c)

A pena de suspensão do exercício do posto ou graduação é aplicada em substituição à pena privativa de liberdade.

(d)

Se o condenado, quando proferida a sentença, já estiver na reserva, a pena de detenção é substituída pela de prisão.