A Lei n.º 13.595/2018 altera a Lei n.º 11.350/2006 e dispõe sobre os profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. No modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, pode ser considerada atividade típica desses profissionais, em sua área geográfica de atuação,