Questões de Concurso

Prefeitura de Maxaranguape - RN

Concurso: Prefeitura de Maxaranguape - RN
Cargo: Advogado
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FUNCERN

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC1044993

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Considerando o contexto dos recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça, é verdadeiro afirmar quanto aos embargos de divergência que

(a)

será observado o procedimento estabelecido no código de ética do respectivo tribunal superior.

(b)

a interposição de embargos de divergência no Superior Tribunal de Justiça suspende o prazo para interposição de recurso extraordinário por qualquer das partes.

(c)

cabem embargos de divergência quando o acórdão paradigma for da mesma turma que proferiu a decisão embargada, desde que sua composição tenha sofrido alteração na totalidade de seus membros.

(d)

poderão ser confrontadas teses jurídicas contidas em julgamentos de recursos e de ações de competência originária.