Questões de Concurso

Prefeitura de Xavantina - SC

Concurso: Prefeitura de Xavantina - SC
Cargo: Professor Educação Infantil
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

AMAUC

Cargo:

Professor Educação Infantil

Disciplina: Direito Constitucional

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O artigo n° 214 da Constituição Federal de 1988 trata da elaboração do Plano Nacional de Educação. Dentre seus objetivos é correto afirmar:

(a)

A universalização do atendimento escolar.

(b)

Fiscalização, avaliação e controle das despesas com educação nas esferas estadual, distrital e municipal.

(c)

A contribuição salário-educação distribuída proporcionalmente ao número de alunos matriculados na educação básica.

(d)

O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

(e)

A progressiva universalização do ensino médio gratuito.