Concurso:
Prefeitura de Descanso - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Em consonância com o CTN (Código Tributário
Nacional), é CORRETO afirmar que toda prestação
pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se
possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito,
instituída em lei e cobrada mediante atividade
administrativa plenamente vinculada, é a definição,
expressa pelo CTN, de: