Questões de Concurso

UNESP

Concurso: UNESP
Cargo: Bibliotecário
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

VUNESP

Cargo:

Bibliotecário

Disciplina: Direito Constitucional

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A Constituição Federal assegura aos autores o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras e estabelece que esse direito

(a)

é intransmissível.

(b)

cessa com a morte do autor.

(c)

é transmissível aos herdeiros pelo prazo de 20 anos após a morte do autor.

(d)

poderá ser transmitido aos herdeiros, desde que por meio de testamento.

(e)

é transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.