Questões de Concurso

Prefeitura de Maringá - PR

Concurso: Prefeitura de Maringá - PR
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

FC1049404

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Quanto ao seu funcionamento, o partido político

(a)

pode receber recursos financeiros de entidade estrangeira, desde que esta não tenha fins lucrativos.

(b)

deverá prestar contas ao Ministério Público e ao TCU.

(c)

deve observar a vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.

(d)

que, na soma de senadores e deputados federais, eleger quinze parlamentares, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, terá assegurado acesso gratuito a rádio e televisão e, ainda, o direito a recursos do fundo partidário.

(e)

deve, necessariamente, ter caráter nacional.