Conforme a Lei de n
o11.771/2008, a delegaç?o presidida pelo Ministro de Estado do Turismo, que tem por
objetivo compatîbilizar as pastas governamentais, o cumprimento da Política Nacional do Turismo (PNT) e a
realização das metas do PNT com as demais políticas públicas do Governo Federal, recebe o nome de: