Questões de Concurso

A lei 12.288, de 20 de julho de 2010, no Art. 4° , trata da participaç?o da populaç?o negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País. A partir dos meios existentes para a promoção do que está expresso na referida lei, assinale a alternativa incorreta.

(a)

Promoção de ajustes normativos para aperfeiçoar o combate à discriminaç?o étnica e às desigualdades Étnicas em todas as suas manifestações individuals, institucionais e estruturais.

(b)

Modificaç?o das estruturas institucionais do Estado para o adequado enfrentamento e a superaç?o das desigualdades étnicas decorrentes do preconceito e da discriminação étnica.

(c)

Implementação de programas de ação afirmativa destinados ao enfrentamento das desigualdades étnicas no tocante à educação, cultura, esporte e ìazer, saúde, segurança, trabalho, moradia, meios de comunicação de massa, financiamentos públicos, acesso à terra, à justiça, e a outros.

(d)

Eliminação dos obstáculos históricos, socioculturais e institucionais que impedem a representação da diversidade étnica nas esferas pública e privada.

(e)

Estímulo, apoio e fortalecimento de iniciativas oriundas da sociedade civil direcionadas à promoção da igualdade de oportunidades e ao combate às desigualdades étnicas, apenas mediante a implementação de incentivos e critérios de condicionamento e prioridade no acesso aos recursos públicos.