Questões de Concurso

FURG

Concurso: FURG
Cargo: Técnico de Laboratório – Área Turismo
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FURG

Cargo:

Técnico de Laboratório – Área Turismo

Disciplina: Direito Constitucional

FC1049707

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Para efeito da Lei 2.286, de 20 de julho de 2010, considera-se que o direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos da população negra é, exceto:

(a)

A comunicação ao Ministério Público para abertura de ação penal em face de atitudes e práticas de intolerância religiosa nos meios de comunicação e em quaisquer outros Iocais.

(b)

O direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana.

(c)

A celebração de festividades e cerimônias de acordo com preceitos das respesctivas religiões.

(d)

A prática de cultos, a celebração de reuniões relacionadas a religiosidade e à fundação e manunteção por iniciativa privada, de lugares reservados para tais fins.

(e)

A produção, a comercialização, a aquisição e o uso de artigos e materiais religiosos adequados aos costumes e às práticas fundadas na respectiva religiosidade, sem ressalvas às condutas vedadas por legislação específica