Questões de Concurso

Prefeitura de Iporã - PR

Concurso: Prefeitura de Iporã - PR
Cargo: Psicólogo
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

AMEOSC

Cargo:

Psicólogo

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

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De acordo com a Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC, NÃO consta entre os requisitos que possibilitam a perda do cargo do servidor público estável:

(a)

Em virtude da prática de atos moralmente reprováveis, independente de processo que o condene.

(b)

Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

(c)

Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

(d)

Mediante processo administrativo, em que lhe seja assegurada ampla defesa.