Questões de Concurso

Prefeitura de Porto Alegre - RS

Concurso: Prefeitura de Porto Alegre - RS
Cargo: Edital nº 70
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Edital nº 70

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC1050747

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Sobre a organização do processo, é INCORRETO afirmar que:

(a)

A decisão que homologa a delimitação consensual das questões de fato e de direito relevantes para a decisão da causa vincula apenas as partes, podendo o juiz agregar quaisquer questões suscitadas na inicial e na contestação que considere pertinentes para o julgamento, sobre elas determinando atos instrutórios de ofício.

(b)

Na hipótese de designação de audiência de organização e saneamento, deverá a parte que pretenda produzir prova testemunhar levar o respectivo rol.

(c)

A audiência de saneamento e organização do processo é o momento adequado para que o juiz se pronuncie sobre a dinamização do ônus da prova.

(d)

O juiz poderá limitar o número de testemunhas previsto em lei em vista das peculiaridades do caso.

(e)

Poderá o juiz, em colaboração com as partes, definir calendário para a realização dos atos instrutórios, bem como promover alterações do procedimento e convencionar sobre faculdades, poderes e deveres processuais, na hipótese de versar o litígio sobre direitos disponíveis.