Questões de Concurso

PGE-ES

Concurso: PGE-ES
Cargo: Residência Jurídica
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Instituto Consulplan

Cargo:

Residência Jurídica

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC1050797

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Considere que Antônio figurou como assistente simples em uma ação judicial cuja decisão, se vencedor o réu, ser-lhe- -ia também favorável. Nos termos do Código de Processo Civil, sobre a intervenção de terceiros, assinale a afirmativa correta.

(a)

Se o réu assistido for revel, Antônio, na condição de assistente, será seu substituto processual.

(b)

Antônio pode figurar como assistente do réu sem, contudo, sujeitar-se aos mesmos ônus processuais.

(c)

Constituída a assistência a favor do réu, este não poderá mais reconhecer a procedência do pedido.

(d)

Se a ação transitar em julgado, o assistente não poderá, em novo processo, discutir a justiça da decisão.