Questões de Concurso

Prefeitura de Bandeirante - SC

Concurso: Prefeitura de Bandeirante - SC
Cargo: Professor de Educação infantil
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

AMEOSC

Cargo:

Professor de Educação infantil

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

FC1051947

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De acordo com a Lei Orgânica de Bandeirante/SC, qual das alternativas abaixo NÃO constitui um critério para que o servidor seja aposentado?

(a)

Compulsoriamente, aos 70 (setenta) anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

(b)

Por invalidez permanente, sendo os proventos integrais quando decorrentes de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificadas em lei, e proporcionais nos demais casos.

(c)

Por determinação do chefe do Poder Executivo.

(d)

Voluntariamente, nos termos desta lei.