Questões de Concurso

A Lei Maria da Penha, visa combater a violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil, estabelecendo medidas de proteção, punição e prevenção. Nesse contexto, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

A Lei Maria da Penha também contempla a criação de programas e campanhas de conscientização e educação sobre a violência contra a mulher, visando promover uma cultura de respeito, igualdade de gênero e prevenção desse tipo de violência na sociedade.

(b)

A Lei Maria da Penha determina a criação de juizados especializados e equipes multidisciplinares para lidar com casos de violência contra a mulher, garantindo atendimento especializado e rápido às vítimas.

(c)

A Lei Maria da Penha também concede benefícios exclusivos aos homens em casos de violência doméstica.

(d)

Além de prever penas mais severas para agressores e a possibilidade de prisão preventiva, a Lei Maria da Penha também estabelece medidas de proteção, como afastamento do agressor, proibição de aproximação e assistência psicológica às vítimas, visando sua segurança e bem-estar.