Concurso:
Prefeitura de Mondaí - SC
Disciplina:
Direito Tributário
O domicílio tributário é o local determinado pela
legislação tributária onde o sujeito passivo deve cumprir
seus deveres jurídicos da ordem tributária, nesse
contexto, analise as proposições abaixo e após assinale
a alternativa correta:
I. O domicílio tributário, no caso de pessoas naturais, é a sua residência habitual ou o centro habitual de sua atividade.
II. O domicílio tributário de uma pessoa jurídica de direito público pode ser qualquer repartição fora do território da entidade tributante.
É CORRETO o que se afirma em:
I. O domicílio tributário, no caso de pessoas naturais, é a sua residência habitual ou o centro habitual de sua atividade.
II. O domicílio tributário de uma pessoa jurídica de direito público pode ser qualquer repartição fora do território da entidade tributante.
É CORRETO o que se afirma em: