Questões de Concurso

Prefeitura de Tunas - RS

Concurso: Prefeitura de Tunas - RS
Cargo: Farmacêutico
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Farmacêutico

Disciplina: Direito Constitucional

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Com fundamento na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

A prisão ilegal será imediatamente relaxada pelo advogado.

(b)

Nenhuma pena passará da pessoa do condenado.

(c)

A lei não prejudicará a coisa julgada.

(d)

O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

(e)

O registro civil de nascimento é gratuito para os reconhecidamente pobres.