Questões de Concurso

Prefeitura de Dores de Guanhães - MG

Concurso: Prefeitura de Dores de Guanhães - MG
Cargo: Fiscal de Tributos e Taxas
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FADENOR

Cargo:

Fiscal de Tributos e Taxas

Disciplina: Direito Tributário

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Assinale a alternativa CORRETA sobre as contribuições parafiscais, conforme previsto em lei.

(a)

A sua base de cálculo incide sobre parte da folha de pagamento.

(b)

As contribuições parafiscais visam à obtenção de receita.

(c)

Essas contribuições não são obrigatórias.

(d)

Essas contribuições são tributos cuja arrecadação é destinada ao custeio de atividade paraestatal.

(e)

Elas não possuem destinação certa.