Questões de Concurso

FURG

Concurso: FURG
Cargo: Edital nº 04
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FURG

Cargo:

Edital nº 04

Disciplina: Direito Constitucional

FC1057524

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Conforme a Constituição Federal, o ensino, no Brasil, será ministrado com base nos seguintes princípios:

(a)

Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

(b)

Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais e em instituições privadas que recebam recursos públicos.

(c)

Valorização dos profissionais da educação escolar, pública e privada, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, para todos os docentes do ensino superior.

(d)

Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública e privada, nos termos de lei federal.

(e)

Garantia do direito à educação e à aprendizagem, dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.