Concurso:
                MPE-PB
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
            Berenice,  trabalhadora urbana,  está grávida e prestes a dar a luz. Dentre os direitos sociais constantes na Constituição Federal,  Berenice terá assistência gratuita ao filho desde o nascimento até