Questões de Concurso

Prefeitura de Gaspar - SC

Concurso: Prefeitura de Gaspar - SC
Cargo: Edital nº 10
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

IESES

Cargo:

Edital nº 10

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

FC1059300

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Assinale a alternativa correta, considerando os artigos 63, 66, 79 e 98 da Lei Nº 1.305/91:

(a)

O pagamento do auxílio reclusão cessará a partir do dia imediato àquele em que o servidor for posto em liberdade, exceto quando for liberdade condicional.

(b)

A cada triênio efetivo exercício no serviço público municipal, será concedido ao servidor um adicional correspondente a 3% (três por cento) do vencimento de seu cargo efetivo, até o limite de 08 (oito) triênios.

(c)

O servidor que apresente indícios de lesões orgânicas ou funcionais será submetido à inspeção médica.

(d)

O auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido na atividade ou do aposentado, em valor equivalente a três Pisos Salariais vigente no Município.