Questões de Concurso

Prefeitura de Tijucas - SC

Concurso: Prefeitura de Tijucas - SC
Cargo: Edital nº 001
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

Prefeitura de Tijucas - SC

Cargo:

Edital nº 001

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

FC1059391

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De acordo com o Decreto nº 570/2011, que trata sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS), é correto afirmar:

(a)

A alíquota mínima do ISS é de 2%.

(b)

É contribuinte do ISS o tomador do serviço.

(c)

O ISS incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego.

(d)

A base de cálculo do ISS é lucro do prestador do serviço.

(e)

Estão compreendidos na competência do município, para fins de incidência do ISS, os serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.