Questões de Concurso

PC-MG

Concurso: PC-MG
Cargo: Médico Legista
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FUMARC

Cargo:

Médico Legista

Disciplina: Direitos Humanos

FC1060118

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Sobre a Constituição Federal de 1988 e os princípios que regem o Brasil nas relações internacionais, NÃO é correto afirmar:

(a)

A Carta de 1988 é a primeira Constituição brasileira a consagrar um universo de princípios para guiar o Brasil no cenário internacional.

(b)

A Carta de 1988 é a primeira Constituição brasileira a elencar o princípio da prevalência dos direitos humanos como princípio fundamental a reger o Estado nas relações internacionais.

(c)

Ao romper com a sistemática das Cartas anteriores, a Constituição de 1988, ineditamente, consagra o primado da não intervenção, como paradigma propugnado para a ordem internacional.

(d)

As Constituições anteriores à de 1988 limitavam-se a assegurar os valores da independência e soberania do país.