Questões de Concurso

Prefeitura de Bertioga - SP

Concurso: Prefeitura de Bertioga - SP
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

VUNESP

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Redação Oficial

FC1060261

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No que diz respeito às técnicas de elaboração, redação e alteração das leis, a epígrafe, contida na parte

(a)

normativa, propiciará identificação numérica singular à lei e será formada pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de promulgação.

(b)

normativa, explicitará, de modo conciso e sob a forma de título, o objeto da lei.

(c)

preliminar, propiciará identificação numérica singular à lei e será formada pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de promulgação.

(d)

preliminar, indicará o órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base legal.

(e)

final, explicitará, de modo conciso e sob a forma de título, o objeto da lei.