Questões de Concurso

Prefeitura de Palma Sola - SC

Concurso: Prefeitura de Palma Sola - SC
Cargo: Edital nº 013
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

AMEOSC

Cargo:

Edital nº 013

Disciplina: Direito Constitucional

FC1060590

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A Constituição Federal Brasileira determina os princípios sob os quais o ensino ministrado e, analisando os itens abaixo podemos afirmar que NÃO consta entre esses princípios a opção:

(a)

Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.

(b)

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

(c)

Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

(d)

Garantia do direito à educação e à aprendizagem no período que compreende a educação básica.