Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Noções de Direito do Trabalho

FC1061401

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Um trabalhador foi contratado para prestar serviços de forma não contínua, atendendo a convocações esporádicas do empregador, com interrupções superiores a 90 dias entre as convocações. Ele recebe por hora trabalhada e tem sua jornada definida no momento da convocação, com todas as formalidades legais para a caracterização do vínculo empregatício nos períodos de atividade.

(a)

Este tipo de contratação configura trabalho eventual, pois a prestação de serviços ocorre de forma esporádica e sem continuidade.

(b)

Trata-se de contrato de trabalho intermitente, pois o empregado é convocado para prestar serviços de forma não contínua, com intervalos superiores a 90 dias, e recebe apenas pelas horas efetivamente trabalhadas.

(c)

A ausência de continuidade na prestação de serviços descaracteriza o vínculo empregatício, configurando-se como prestador de serviços autônomo.

(d)

O contrato de trabalho intermitente exige que os intervalos entre as convocações não ultrapassem 60 dias, sob pena de ser considerado contrato por prazo indeterminado.

(e)

A prestação de serviços em regime de intermitência, mesmo com intervalos superiores a 90 dias, garante ao trabalhador os mesmos direitos de um empregado com contrato por prazo indeterminado, como férias proporcionais e 13º salário.