Questões de Concurso

Determinada empresa de tecnologia firmou um acordo coletivo com o sindicato de sua categoria, estabelecendo que a jornada de trabalho poderá ser cumprida em regime de teletrabalho, com a possibilidade de o empregado comparecer às dependências da empresa até duas vezes por semana. O acordo também prevê que o tempo de deslocamento do empregado para a sede da empresa não será computado como tempo à disposição.

(a)

O acordo coletivo é válido, pois a autonomia sindical permite a flexibilização das normas sobre jornada de trabalho, incluindo o teletrabalho e o tempo de deslocamento.

(b)

O acordo coletivo que estabelece o teletrabalho é válido, mas a cláusula sobre o tempo de deslocamento é nula, pois o tempo em que o empregado está à disposição do empregador, mesmo que em trânsito para a sede, deve ser computado.

(c)

O regime de teletrabalho não pode ser estabelecido por acordo coletivo, devendo ser regulado exclusivamente por lei ordinária, com a concordância expressa do empregado.

(d)

O tempo de deslocamento do teletrabalhador para a sede da empresa, mesmo que previsto em acordo coletivo, deve ser considerado tempo à disposição do empregador, sob pena de desvirtuar a proteção ao trabalho.

(e)

A possibilidade de comparecer à empresa duas vezes por semana descaracteriza o teletrabalho, exigindo a aplicação integral das normas relativas ao trabalho presencial.