Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Noções de Direito do Trabalho

FC1061405

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Um grupo de trabalhadores, após a leitura de um material sobre fontes do direito, discute a aplicabilidade do princípio da norma mais favorável em um caso concreto. Eles se deparam com uma convenção coletiva que estabelece um adicional de periculosidade inferior ao previsto em lei federal. A discussão gira em torno de qual norma deve prevalecer.

(a)

A lei federal deve prevalecer, pois as fontes heterônomas possuem hierarquia superior às fontes autônomas, independentemente do conteúdo normativo.

(b)

A convenção coletiva prevalece, pois o princípio da norma mais favorável ao trabalhador determina a aplicação da norma mais benéfica, mesmo que de hierarquia inferior.

(c)

Como se trata de um conflito entre lei e norma coletiva, a questão deve ser resolvida por meio de dissídio individual, cabendo ao juiz decidir qual norma aplicar.

(d)

A norma mais benéfica ao trabalhador só se aplica em caso de lacuna na lei, o que não ocorre quando há previsão expressa em convenção coletiva.

(e)

A prevalência da norma mais favorável ao trabalhador é um princípio absoluto, devendo a convenção coletiva ser aplicada mesmo que seja menos benéfica que a lei.