Em uma disputa judicial trabalhista, um empregado alega que a norma coletiva firmada entre o sindicato de sua categoria e o sindicato patronal estabeleceu condições de trabalho inferiores às previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A empresa, por sua vez, defende a aplicação da norma coletiva, argumentando que o princípio do negociado sobre o legislado, introduzido pela Reforma Trabalhista, confere prevalência aos acordos e convenções coletivas.