Questões de Concurso

Um empregado de uma empresa de tecnologia em São Paulo alega que, apesar de realizar as mesmas funções que um colega de trabalho com mais tempo de casa, recebe um salário inferior. A empresa justifica a diferença salarial com base em fatores como tempo de serviço e experiência prévia. O empregado, por sua vez, argumenta que a disparidade salarial não se justifica, pois o trabalho realizado é de igual valor e a distinção não se baseia em critérios objetivos.

(a)

A diferença salarial é legítima, pois o tempo de serviço e a experiência prévia são fatores que podem justificar salários distintos para funções idênticas, mesmo sem distinção de sexo.

(b)

A alegação do empregado é procedente com base no princípio da isonomia salarial, que determina que a todo trabalho de igual valor deve corresponder salário igual, sem distinção de sexo, conforme previsto na CLT e na Constituição Federal.

(c)

A equiparação salarial só é possível entre empregados do mesmo estabelecimento e que não tenham tido como paradigma empregado que tenha sido admitido na empresa antes da entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017, o que não se aplica ao caso.

(d)

O princípio da isonomia salarial se aplica apenas a diferenças salariais entre homens e mulheres, não abrangendo distinções baseadas em tempo de serviço ou experiência.

(e)

A empresa pode justificar a diferença salarial com base na produtividade individual, mesmo que as funções sejam as mesmas, desde que haja previsão em norma coletiva.