Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Noções de Direito Processual de Trabalho

FC1061573

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Um empregado foi dispensado sem justa causa e não recebeu as verbas rescisórias devidas. Ele decide ingressar com uma reclamação trabalhista buscando o pagamento de salários atrasados, aviso prévio, férias e 13º salário proporcionais. O valor total pleiteado na ação ultrapassa 50 salários mínimos vigentes. Considerando o rito processual adequado, assinale a alternativa correta.

(a)

Por o valor da causa ser superior a 40 salários mínimos, o rito será o sumaríssimo, garantindo maior celeridade na tramitação do processo.

(b)

O rito a ser seguido será o ordinário, em virtude do valor da causa exceder 40 salários mínimos, o que implica em maior amplitude de defesa e instrução probatória.

(c)

Independentemente do valor da causa, o rito será o ordinário, pois a matéria envolve verbas rescisórias que demandam análise aprofundada.

(d)

O rito sumaríssimo é aplicável, pois a CLT estabelece que todas as reclamações que envolvam verbas rescisórias devem seguir este rito para garantir a rápida satisfação do crédito.

(e)

O empregado deverá optar entre o rito ordinário ou sumaríssimo, conforme sua preferência, para a propositura da ação de verbas rescisórias.