Questões de Concurso

Em uma localidade sem Vara do Trabalho, um trabalhador rural ajuizou ação pleiteando verbas rescisórias contra seu empregador. A petição inicial foi distribuída a uma Vara Cível da comarca, que proferiu decisão de incompetência. Diante desse cenário, assinale a alternativa que indica corretamente o órgão competente para processar e julgar a demanda, considerando a organização da Justiça do Trabalho.

(a)

A Vara Cível deve remeter os autos ao Tribunal Regional do Trabalho da região, pois este possui competência originária para julgar causas que envolvam relações de trabalho em localidades sem Varas do Trabalho.

(b)

A competência será da Vara do Trabalho mais próxima, caso exista, e caso não exista, a lei permite que juízes de direito de varas cíveis julguem as causas trabalhistas, devendo a Vara Cível remeter os autos ao TRT para redistribuição.

(c)

A Vara Cível deve remeter os autos à Junta de Conciliação e Julgamento mais próxima, pois este órgão, apesar de extinto, ainda detém competência residual para causas em locais sem Varas do Trabalho.

(d)

A Vara Cível deve remeter os autos ao Tribunal Superior do Trabalho, pois este órgão, como instância máxima, tem a prerrogativa de definir a competência em casos de inexistência de Vara do Trabalho.

(e)

A Vara Cível deve remeter os autos à Vara do Trabalho mais próxima, pois a lei permite que juízes de direito de varas cíveis julguem as causas trabalhistas, garantindo o acesso à justiça em localidades desprovidas de estrutura especializada.