Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Noções de Direito Processual de Trabalho

FC1061575

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A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 111 a 117, estabelece a estrutura e a organização da Justiça do Trabalho. Em relação aos órgãos que a compõem e suas competências, analise as afirmativas a seguir e assinale a opção correta.

(a)

A Justiça do Trabalho é composta pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), pelos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e pelos Juízes do Trabalho, sendo que os TRTs exercem a função de instância máxima na uniformização da jurisprudência trabalhista.

(b)

Os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) são órgãos de primeiro grau de jurisdição, responsáveis por julgar as ações rescisórias e os dissídios coletivos originários.

(c)

A Emenda Constitucional nº 45/2004 ampliou a competência da Justiça do Trabalho, passando a abranger, além das relações de emprego, diversas outras relações de trabalho, como as de natureza civil e administrativa.

(d)

As Varas do Trabalho são órgãos colegiados compostos por juízes togados e representantes classistas de empregados e empregadores, responsáveis pelo julgamento em primeira instância.

(e)

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) é o órgão de cúpula da Justiça do Trabalho, responsável por julgar os recursos de revista e uniformizar a jurisprudência trabalhista em âmbito nacional.