Questões de Concurso

Um juiz do trabalho de primeira instância precisa decidir sobre a competência territorial para julgar uma ação. O empregado foi contratado em São Paulo, mas prestou serviços majoritariamente no Rio de Janeiro, e a empresa tem sede em Minas Gerais. Ele busca a correta aplicação da regra de competência.

(a)

A competência territorial para julgar a reclamação trabalhista é definida, via de regra, pelo local da contratação do empregado, independentemente do local onde os serviços foram efetivamente prestados.

(b)

Em regra, a competência territorial é definida pelo local da prestação dos serviços, conforme a CLT. Contudo, se a empresa tiver filial no local da contratação, a ação poderá ser proposta em qualquer uma das duas localidades.

(c)

A competência territorial é definida pelo local da sede da empresa. Caso o empregado tenha sido contratado em outra localidade, a ação deverá ser proposta no foro da sede da empresa, a menos que haja acordo expresso em contrário.

(d)

A regra geral é que a competência territorial seja fixada no local da prestação dos serviços. No entanto, excepcionalmente, pode ser fixada no local da contratação se este for mais benéfico ao empregado.

(e)

A competência territorial para julgar a reclamação trabalhista é definida pelo local da prestação dos serviços. Se a prestação de serviços ocorreu em mais de um local, a ação pode ser proposta no local que for mais vantajoso para o reclamante.