Questões de Concurso

Um advogado trabalhista precisa protocolar uma reclamação inicial em nome de seu cliente. Ele está em dúvida sobre qual o procedimento a ser adotado, considerando o valor atribuído à causa e a forma como a petição inicial deve ser apresentada na Justiça do Trabalho, diferentemente do rito comum civil.

(a)

A petição inicial no processo do trabalho, denominada reclamação trabalhista, pode ser apresentada verbalmente ou por escrito. Caso seja verbal, o reclamante tem 10 dias para assinar o termo, sob pena de perempção, e o rito será sempre o ordinário, independentemente do valor da causa.

(b)

A reclamação trabalhista, petição inicial no processo do trabalho, deve ser sempre escrita. Se o valor da causa for inferior a 40 salários mínimos, aplica-se o rito sumaríssimo; se for superior, aplica-se o rito ordinário.

(c)

A petição inicial no processo do trabalho é chamada de reclamação trabalhista e pode ser verbal. Se apresentada verbalmente, o reclamante tem 5 dias para assinar o termo, sob pena de perempção. O rito ordinário é aplicável quando o valor da causa é superior a 40 salários mínimos.

(d)

A reclamação trabalhista, petição inicial no processo do trabalho, pode ser apresentada de forma escrita ou verbal. Se for verbal, o reclamante tem 5 dias para assinar o termo, sob pena de extinção do processo. O rito sumaríssimo é aplicável para causas de até 40 salários mínimos.

(e)

A petição inicial no processo do trabalho, a reclamação trabalhista, só pode ser apresentada por escrito. O rito sumaríssimo é aplicado para causas de até 40 salários mínimos, e o rito ordinário para causas de até 2 salários mínimos.