Questões de Concurso

Um servidor público recém-admitido no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região demonstra dúvidas sobre a estrutura e a organização da Justiça do Trabalho no Brasil. Ele precisa entender quais são os órgãos que compõem essa Justiça especializada e como ela se insere no Poder Judiciário nacional, além de como se deu a evolução histórica de suas unidades de primeiro grau.

(a)

A Justiça do Trabalho é um ramo do Poder Judiciário composta pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), pelos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e pelas Varas do Trabalho, que substituíram as antigas Juntas de Conciliação e Julgamento em decorrência da Emenda Constitucional nº 24/1999.

(b)

A Justiça do Trabalho, embora especializada, integra o Poder Executivo e é composta pelo TST, TRTs e Juízes do Trabalho, sendo que as Juntas de Conciliação e Julgamento ainda coexistem com as Varas do Trabalho.

(c)

O TST, os TRTs e os Juízes do Trabalho formam a estrutura da Justiça do Trabalho, que é um órgão administrativo vinculado ao Ministério do Trabalho, e a Emenda Constitucional nº 45/2004 determinou a extinção das Juntas de Conciliação e Julgamento.

(d)

A Justiça do Trabalho é um ramo do Poder Judiciário com estrutura tripartida (TST, TRTs e Juízes do Trabalho), mas as Juntas de Conciliação e Julgamento, extintas pela EC nº 45/2004, foram substituídas por Conselhos Administrativos.

(e)

A composição da Justiça do Trabalho é formada pelo TST, TRTs e Juízes do Trabalho, sendo que a Emenda Constitucional nº 24/1999 extinguiu a representação classista e as Juntas de Conciliação e Julgamento, passando a competência para as Varas do Trabalho.