Questões de Concurso

Um servidor público está estudando os princípios que regem o processo judicial do trabalho, com foco especial nos mecanismos de execução e nas inovações trazidas pela Reforma Trabalhista. Ele precisa compreender como se dá a efetivação das decisões judiciais e quais as particularidades desse rito.

(a)

A execução trabalhista inicia-se de ofício pelo juiz, independentemente de requerimento das partes. A Reforma Trabalhista introduziu a possibilidade de penhora de bens de sócios, mesmo que não tenham sido parte no processo de conhecimento.

(b)

Na execução trabalhista, o devedor é intimado para pagar em 48 horas, sob pena de penhora. A Reforma Trabalhista ampliou as hipóteses de cabimento de agravo de petição, permitindo sua interposição contra qualquer decisão interlocutória na fase de execução.

(c)

A execução trabalhista, após o trânsito em julgado da decisão, pode ser iniciada mediante requerimento do credor. A Reforma Trabalhista manteve a impenhorabilidade do bem de família, salvo exceções já previstas em lei, e a execução pode ser garantida por fiança bancária.

(d)

O princípio da irresistibilidade dos recursos na execução trabalhista impede a sua paralisação. A Reforma Trabalhista trouxe a possibilidade de execução por meio de acordo extrajudicial homologado judicialmente, com força de título executivo.

(e)

Na execução trabalhista, a citação do executado para pagamento é feita por edital. A Reforma Trabalhista permitiu a inclusão de novas garantias de execução, como a fiança bancária e o seguro garantia, e a possibilidade de conciliação em audiência de execução.