Questões de Concurso

Os direitos fundamentais são prescrições que espelham a ideia de dignidade da pessoa humana, seja porque resguardam valores mínimos indispensáveis a uma vida digna, seja porque constituem um meio de defesa do homem perante o Estado.
Nesse sentido é CORRETO afirmar que:

(a)

A participação popular não deve ser elencada como um direito fundamental exatamente porque permite que o cidadão participe das políticas públicas ativamente e não só por meio de seus representantes eleitos.

(b)

Se a cidadania for garantida como um direito fundamental e a participação popular for positivada por meio de ações efetivas do Estado, ela se tornará o entrave que trará sustentação a um Estado de bem-estar social politicamente equilibrado.

(c)

A participação popular constitui-se como um mecanismo de defesa real do homem perante a tutela estatal, na medida em que permite que os cidadãos resguardem seus interesses e os alinhe com o interesse público e o bem-estar social.

(d)

Para efetivar a democracia e a cidadania ativa, é imprescindível a participação social ativa dos atores sociais, na medida em que, a partir do momento em que o exercício da democracia fica restrito à democracia indireta, tem-se o fortalecimento do próprio Estado Democrático de Direito.