Questões de Concurso

DPE-SC

Concurso: DPE-SC
Cargo: Defensor Público
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Constitucional

FC1064075

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Conforme previsão expressa da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação é efetivado mediante educação básica obrigatória e gratuita na faixa etária dos

(a)

6 aos 17 anos.

(b)

4 aos 17 anos.

(c)

5 aos 14 anos.

(d)

6 aos 14 anos.

(e)

5 aos 17 anos.