Questões de Concurso

João compareceu perante um tabelião de notas do Estado de Santa Catarina e solicitou a degravação de mídia eletrônica de vídeo, com gravação de sentença proferida de forma oral.
À luz da sistemática vigente, o tabelião deve:

(a)

realizar a degravação pretendida, podendo conferir a autenticidade do arquivo digital fornecido, diretamente com a unidade jurisdicional em que tramita a demanda;

(b)

indeferir de plano a solicitação formulada, pois somente a serventia judicial do respectivo juízo pode proceder à degravação pretendida;

(c)

indeferir de plano a solicitação formulada, pois os Tabelionatos de Notas não podem praticar atos dessa natureza;

(d)

solicitar autorização prévia ao juízo perante o qual tramitou a demanda, para que possa realizar a degravação pretendida;

(e)

realizar a degravação pretendida, salvo se o processo tramitar ou tiver tramitado em segredo de justiça.