Questões de Concurso

TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Remoção
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

VUNESP

Cargo:

Remoção

Disciplina: Direito Notarial e Registral

FC1065521

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Com relação às escrituras públicas, assinale a alternativa correta.

(a)

Em escritura de compra e venda para aquisição de imóvel, quando o numerário pertencer a menor e este figurar como comprador, é imprescindível autorização judicial.

(b)

Em escritura de pacto antenupcial, para fins de conversão de união estável em casamento, é prescindível menção à finalidade do ato.

(c)

Em escritura de alienação de direitos reais de unidade integrante de condomínio edilício é imprescindível a prova de quitação das obrigações do alienante para com o respectivo condomínio.

(d)

Em escritura de doação, é vedado constar o grau de parentesco entre doadores e donatários.