Questões de Concurso

TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Remoção
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

VUNESP

Cargo:

Remoção

Disciplina: Direito Notarial e Registral

FC1065523

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Com relação às escrituras de separação e divórcio, é correto afirmar que

(a)

os cônjuges não podem, por escritura pública, converter a separação judicial em divórcio.

(b)

havendo nascituro ou filho incapaz, é permitida a lavratura da escritura pública se comprovada a resolução judicial parcial das questões referentes a guarda, visitação e alimentos.

(c)

a escritura pública de separação ou divórcio consensual é sigilosa, expedindo-se certidão apenas aos interessados.

(d)

é possível o restabelecimento da sociedade conjugal por escritura pública, ainda que a separação tenha sido judicial.