Questões de Concurso

DPE-RR

Concurso: DPE-RR
Cargo: Defensor Público
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Constitucional

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A ruptura da segurança pública, conforme previsão constitucional,

(a)

não autoriza a decretação do Estado de Defesa, mas permite a restrição de alguns direitos fundamentais.

(b)

autoriza a decretação do Estado de Defesa.

(c)

autoriza a decretação do Estado de Defesa, com tão-somente a restrição da mobilidade urbana, se necessário.

(d)

não autoriza a decretação do Estado de Defesa.

(e)

autoriza o Estado de Defesa, desde que não haja qualquer restrição a direitos fundamentais.