Questões de Concurso

Prefeitura de Tunápolis - SC

Concurso: Prefeitura de Tunápolis - SC
Cargo: Professor de Língua Estrangeira (Alemão)
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

AMEOSC

Cargo:

Professor de Língua Estrangeira (Alemão)

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

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Sobre a aposentadoria dos servidores municipais, a Lei Orgânica de Tunápolis-SC não estabelece um regramento específico, declarando apenas que:

(a)

O servidor público será aposentado na forma e condições estabelecidas pela Consolidação das Lei Trabalhistas - CLT.

(b)

O servidor público será aposentado na forma e condições estabelecidas pela legislação federal.

(c)

O servidor público será aposentado na forma e condições estabelecidas por legislação específica de cada setor ou órgão público.

(d)

O servidor público será aposentado na forma e condições estabelecidas pela legislação estadual.