Questões de Concurso

Prefeitura de Guarujá - SP

Concurso: Prefeitura de Guarujá - SP
Cargo: Procurador Jurídico
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

VUNESP

Cargo:

Procurador Jurídico

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

notificar erro

A respeito do incidente de arguição de inconstitucionalidade, é correto afirmar que

(a)

é cabível no controle concentrado e não no controle difuso.

(b)

da decisão que a rejeitar, cabe recurso extraordinário, com efeito suspensivo.

(c)

pode ser suscitada por qualquer das partes, pelo Ministério Público ou de ofício pelo juiz.

(d)

a declaração de inconstitucionalidade pelo plenário do STF sobre a mesma matéria não impede sua remessa ao órgão julgador competente.

(e)

nesse tipo de incidente não cabe a intervenção de amicus curiae.