Questões de Concurso

TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Provimento
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

IESES

Cargo:

Provimento

Disciplina: Direito Ambiental

FC1068904

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Sobre o Código de Águas, assinale a alternativa correta:

(a)

A concessão para o aproveitamento das águas que se destinem a um serviço público será feita mediante permissão ou delegação do poder público.

(b)

As águas públicas de uso comum, bem como o seu álveo, pertencem ao proprietário particular que tiver o devido registro.

(c)

São águas públicas de uso comum os mares territoriais, excluídos os golfos.

(d)

São públicas dominicais todas as águas situadas em terrenos que também o sejam, quando as mesmas não forem do domínio público de uso comum, ou não forem comuns.