Questões de Concurso

TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC1069534

notificar erro

A penhora

(a)

deve ser averbada no registro competente para que tenha efeito entre as partes do processo.

(b)

incidente sobre quotas autoriza que o exequente passe a integrar a sociedade empresária, na qualidade de sócio, salvo se os demais exercerem direito de preferência na aquisição.

(c)

não pode recair sobre os bens inalienáveis, seus frutos e rendimentos, mesmo que à falta de outros bens.

(d)

será comunicada ao executado, em regra, por meio de intimação a seu advogado ou à sociedade de advogados a que pertença.

(e)

que recaia sobre imóvel ou direito real sobre imóvel impõe a intimação do cônjuge do executado, qualquer que seja o regime de bens.