Questões de Concurso

TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FGV

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC1069599

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Sobre a penhora na execução por quantia certa, é correto afirmar que:

(a)

é admissível a penhora de faturamento de sociedade devedora, desde que não ultrapasse 5% do referido faturamento;

(b)

o executado possui direito subjetivo à substituição da penhora, caso a requeira em até dez dias da intimação da penhora;

(c)

não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido por parcela do objeto da execução;

(d)

na execução de crédito com garantia real, a penhora recairá sobre a coisa dada em garantia, e, se a coisa pertencer a terceiro garantidor, este também será intimado da penhora;

(e)

são impenhoráveis os valores depositados em caderneta de poupança, até o limite de cem salários mínimos.