Questões de Concurso

TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FGV

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC1069600

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Acerca do procedimento de inventário, é correto afirmar que:

(a)

podem as partes arguir qualquer matéria em sua manifestação sobre as primeiras declarações;

(b)

o credor de dívida líquida e certa, ainda não vencida, não pode requerer habilitação no inventário;

(c)

a partilha, depois de transitada em julgado a sentença, somente pode ser alterada por meio de sua rescisão;

(d)

é lícita a cumulação de inventários para a partilha de heranças de pessoas diversas, quando houver identidade de pessoas entre as quais devam ser repartidos os bens;

(e)

caso seja necessária a sobrepartilha, esta seguirá procedimento especial simplificado.