Questões de Concurso

Prefeitura de Santos

Concurso: Prefeitura de Santos
Cargo: Procurador -
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

VUNESP

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Constitucional

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Compete ao Conselho da República

(a)

opinar sobre as hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos termos da Constituição.

(b)

pronunciar-se sobre as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.

(c)

estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional.

(d)

propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional.

(e)

opinar sobre o uso, a preservação e a exploração dos recursos naturais de qualquer tipo, especialmente na faixa de fronteira.